Contrabando de Justiça

O Presidente do Paraguai cai. Num processo “constitucional” o Parlamento decretou o impeacheament de Fernando Lugo (Fernando?) que foi substituído pelo seu vice. O Poder Judiciário é (ou será, como se prevê) chamado. “Senhor Poder, foi correto o que fizeram com o homem eleito pelo povo? Estamos em crise... Solucione!”.

Foi para isso que o Judiciário nasceu, em linguagem não tanto rasteira: para solucionar crises. E que solucione de forma soberana! Se o Presidente do Paraguai foi inconstitucionalmente deposto de seu cargo, Ele, o Poder Judiciário daquele país tem a obrigação soberana de reintegrá-lo ao cargo, e mais que isso, com altivez.

Um Poder em que a sua existência é a solução natural de crises sociais e políticas – como a que vemos tão perto – não pode, não deve jamais se conceber que possa conviver com a crise que lida e dissolve. O tom inflexível dessa afirmativa não é uma diretriz, é um imperativo. Judiciário não existe com crise. Quando se encontra com uma crise, se despe da sua soberania para que possa solucionar E enquanto isso não se concretiza, não se pode erguer-se perante uma sociedade para a exercer a função para a qual nasceu de forma imperante.

E como se mantém a integra de um “Judiciário” sem ter que tirar a roupa em público para curar os seus traumas? Muito, mas muito simples: constrói-se roupas decentes. Busca-se bons ‘constureiros’. Fazer um Poder límpido é a chave para que se evite a crise e se exerça o papel que a sociedade espera de um Estado organizado. Meu Deus, ter um Poder Judiciário transparente e apropriado é simplesmente basilar numa agremiação de gente!

É possível? Lógico que sim! Não me venha com aquela conversa chata e reiterada de que a raiz federativa da nação, o país, o conceito de Pátria brasileira não consegue mais se desalinhar com os tortos costumes coloniais, a civilidade tupiniquim e com uma sociedade despojada do senso de moral e justiça. Pode sim e deve! Tudo muda! Nosso país vive uma fase evolutiva fantástica e ficar com a tosca ideia de que somos colônias terceiro-mundistas soa tão irritante!; isso é procurar desculpas para nossas ignorâncias.

Desculpe-me a todos que atinjo que essas palavras porque pecaram nas suas condutas jurisdicionais e/ou jurisdicionais-administrativas, mas a cova do bem, cava o bom defunto. Quem não busca saber onde pisa, mesmo sabendo que a sociedade não é mais a mesma (ou pelo menos tenta não ser); que pensa que tudo que público é apenas um meio de se ter um naco de ações abertas no mercado de capitais, certamente penam em alguma alcova viva que – sim – já tem nascido, e promete se consolidar. Eu acredito!

No Paraguai, estão, pois, esperando a palavra do Brasil para chancelar a legitimidade da retirada do presidente Paraguaio.  País que se preze não espera palavras de quem quer que seja, porque existe Poder para isso. A não ser que o Poder que tenha para tanto não seja legítimo, um Poder "fake", comprado em uma baquinha na Ponte da Amizade....